TRF2 - 5016125-21.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016125-21.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WILHIAM BRANDAO DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação apresentada ao laudo pericial (evento 25, PET1), na qual a parte autora alega que suas atividades como comerciante no ramo alimentício envolvem esforço físico cotidiano incompatível com as limitações funcionais reconhecidas pelo perito judicial — como carregamento de peso e flexão da coluna lombar —, entendo necessária a produção de prova complementar para esclarecimento da controvérsia.
Com fundamento no princípio da busca da verdade real e no art. 370 do CPC, DETERMINO a realização de inspeção judicial in loco, por meio de oficial de justiça, no estabelecimento onde o autor exerce suas atividades profissionais, para verificar: As tarefas físicas por ele efetivamente desempenhadas;A existência de carga e descarga de produtos alimentícios;A estrutura física do local (espaço, equipamentos, estoque, etc.);A rotina de funcionamento do empreendimento;A presença de funcionários ou ajudantes e respectivas funções.
O oficial de justiça deverá elaborar auto circunstanciado com descrição minuciosa dos fatos observados, podendo registrar imagens fotográficas, caso autorizado pela parte autora.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço exato do estabelecimento onde exerce suas atividades, bem como autorizar expressamente o acesso do oficial de justiça ao local, facultando-se a designação de dia e hora compatíveis com o funcionamento do comércio.
Cumpra-se com urgência. -
10/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/07/2025 08:46
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 12:44
Juntada de Certidão
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30/07/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016125-21.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: WILHIAM BRANDAO DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 20:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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22/07/2025 19:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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11/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2025 00:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 19:20
Perícia designada - <br/>Periciado: WILHIAM BRANDAO DA SILVA <br/> Data: 16/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
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04/06/2025 19:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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04/06/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 17:27
Juntada de Petição
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04/06/2025 17:17
Juntado(a)
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04/06/2025 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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