TRF2 - 5003927-48.2022.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003927-48.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
02/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:39
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-16 processada no TRF2 com o no. 51647896420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-16 processada no TRF2 com o no. 51647887920254029666/TRF (KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-16 processada no TRF2 com o no. 51647887920254029666/TRF (MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES)
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14/08/2025 11:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-16
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003927-48.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-16
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13/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:20
Determinada a intimação
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03/06/2025 22:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 16:13
Juntada de Petição
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06/03/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:31
Determinada a intimação
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30/01/2025 22:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 14:30
Juntada de Petição
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16/10/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/09/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 15:54
Juntada de Petição
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24/09/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2024 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2024 12:16
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/08/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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02/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 18:09
Julgado procedente o pedido
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19/04/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 12:42
Juntada de Petição
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/01/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 17:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/12/2023 13:54
Juntada de Petição
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20/09/2023 13:56
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/08/2023 14:43
Determinada a intimação
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31/07/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 11:52
Juntada de Certidão
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23/05/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/05/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
19/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/04/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/04/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2023 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/03/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/03/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/02/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2023 18:09
Determinada a intimação
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28/02/2023 08:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/02/2023 09:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2023 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/12/2022 18:00
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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28/11/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 09:41
Determinada a intimação
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21/11/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2022 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00