TRF2 - 5075709-44.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075709-44.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: DELIA CELSER ENGELADVOGADO(A): BRENDA GONÇALVES FERREIRA (OAB RJ227551)ADVOGADO(A): PAULA CARVALHO LEHRER (OAB RJ168538)ADVOGADO(A): LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA (OAB RJ122034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 56 - 15/05/2025 - Determinada a intimação -
22/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 12:00
Juntada de Petição
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15/05/2025 21:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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15/05/2025 11:47
Determinada a intimação
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14/05/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 16:44
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/04/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 13:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/04/2025 10:22
Juntada de Petição
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01/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 18:47
Determinada a intimação
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:18
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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18/03/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/01/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2024 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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06/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 15:36
Determinada a intimação
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05/11/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/11/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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18/10/2024 19:54
Decisão interlocutória
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18/10/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:08
Determinada a intimação
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25/09/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 14:17
Juntada de Petição
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25/09/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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