04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004028-56.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LARISSA BARBOSA SIMASADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) trazendo aos autos: 1) declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no comprovante do ev. 11.3 de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
02/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:17

Determinada a intimação
02/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004028-56.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LARISSA BARBOSA SIMASADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando o valor da causa, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos artigos 291 a 293 do CPC, observando, notadamente, o disposto nos incisos II e VI do art. 292; b) trazendo aos autos: 1) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (até três meses) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, pressupõe que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de medida de exceção, devendo ser utilizada criteriosamente, sobretudo antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado em nível constitucional.

Não vislumbro, nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para o deferimento da tutela antecipada.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
18/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:48

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 19:30

Despacho
16/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5078437-24.2025.4.02.5101

Marli de Menezes de Azevedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre da Silva Conrado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001269-52.2021.4.02.5111

Bruno Rodrigues Serafim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007756-54.2024.4.02.5104

Rodolfo de Oliveira Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina da Costa Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5005742-24.2025.4.02.5117

Joana Darc Barbosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Freitas Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075709-44.2024.4.02.5101

Delia Celser Engel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brenda Goncalves Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 14:15

Exibir Processo