14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 19:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/09/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 23:10

Juntada de Petição
02/09/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078457-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOACIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB RJ107627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por idade.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, na falta deste, declaração de Associação de Moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, sob pena de indeferimento da inicial. 2. cópia legível do documento de identidade e do CPF. 3. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
14/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:18

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078457-15.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/08/2025.
03/08/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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