TRF2 - 5007743-76.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THAIS MARIANA DE AGUIAR FRAUCHES

CPF *98.***.*78-85

SELINA FERREIRA DE AGUIAR FRAUCHES

CPF *28.***.*54-00

Advogados

LORRAINE BARBOZA PORCIUNCULA

CPF *38.***.*34-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: SELINA FERREIRA DE AGUIAR FRAUCHES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORRAINE BARBOZA PORCIÚNCULA (OAB RJ257489) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d)      Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 12/09/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/09/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SELINA FERREIRA DE AGUIAR FRAUCHES <br/> Data: 04/11/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Cax

  • 11/09/2025 11:47

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJB-DC)

  • 11/09/2025 11:19

    Despacho

  • 10/09/2025 19:28

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007743-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SELINA FERREIRA DE AGUIAR FRAUCHES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORRAINE BARBOZA PORCIÚNCULA (OAB RJ257489)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS MARIANA DE AGUIAR FRAUCHES (Pais)ADVOGADO(A): LORRAINE BARBOZA PORCIÚNCULA (OAB RJ257489) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: (i) anexe CadÚnico atualizado; (ii) para subsidiar a aferição da deficiência e do impedimento de longo prazo, apresente laudo médico atualizado, com descrição (a) da deficiência e das limitações que ela impõe ao convívio na sociedade bem como (b) da estimativa do prazo pelo qual deve perdurar o impedimento.

    Não sendo apresentado laudo atualizado, a análise da deficiência e do impedimento ficará adstrita aos documentos constantes do processo; (iii) tendo em vista a possibilidade de realização de apenas uma perícia médica nos processos que versem sobre benefícios assistenciais à pessoa com deficiência (art. 1º, § 4º, Lei 13.876/2019), indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame.

    Não sendo feita a indicação, será designado perito neurologista ou clínico generalista.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.    

  • 18/08/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 09:17

    Determinada a intimação

  • 15/08/2025 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 19:52

    Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente

  • 28/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5007743-76.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 24/07/2025.

  • 24/07/2025 21:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/07/2025 21:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/07/2025 16:49

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 16:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/07/2025 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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