19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016437-22.2024.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, na forma do art. 1.010, §1º, do CPC.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
18/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 14:05

Determinada a intimação
18/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
01/08/2025 15:18

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016437-22.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALEX SANDRO DA SILVAADVOGADO(A): CEZAR VIANA DA SILVA (OAB RJ089885)EMBARGANTE: LEONARDO MARTINS SILVAADVOGADO(A): CEZAR VIANA DA SILVA (OAB RJ089885)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração (evento 31, EMBDECL1) contra a decisão que julgou improcedentes seus embargos à execução (evento 22, DESPADEC1).

Sustenta que a sentença é contraditória ao deixar de admitir prova pericial nesta demanda, mesmo tendo reconhecido a pertinência desse meio de prova em processo similar, e afirma que a ausência de perícia inviabiliza a correta apuração do alegado excesso de execução, ferindo o contraditório, a ampla defesa.

Requer, assim, o acolhimento dos embargos para que seja determinada a produção da prova pericial contábil antes do julgamento definitivo do mérito. É o relatório.

Decido. Inicialmente, verifico estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, razão pela qual conheço dos embargos de declaração.

Considerando que o acolhimento dos embargos opostos não acarreta modificação da decisão recorrida, deixo de determinar a intimação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Passo à análise dos aclaratórios.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material.

No caso concreto, verifico que não assiste razão aos embargantes.

Em que pese a sentença, nos autos do Processo nº 0211397-10.2017.4.02.5101, ter dado parcial provimento, a referida decisão foi reformada em sede de apelação interposto pela CEF (processo 0211397-10.2017.4.02.5101/RJ, evento 108, ACOR2), julgando improcedentes os pedidos e afastando a condenação da apelante ao pagamento de honorários advocatícios, conforme consta expressamente na decisão embargada.

Portanto, observa-se que a decisão recorrida foi clara e devidamente fundamentada, não havendo quaisquer vícios previstos no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil a serem sanados, a via dos embargos de declaração apresenta-se como imprópria para alterar a decisão contestada.

Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Dê-se vista aos interessados acerca desta decisão.

Preclusa esta decisão, traslade-se uma cópia, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, aos autos principais da execução de título extrajudicial, para as providências cabíveis e prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intime-se.
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:07

Decisão interlocutória
14/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/06/2025 11:49

Juntada de Petição
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 14:43

Juntada de Petição
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
02/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:59

Decisão interlocutória
10/04/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição
11/02/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2025 12:35

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/10/2024 10:43

Juntada de Petição
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
11/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:02

Decisão interlocutória
19/03/2024 08:25

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 12:07

Distribuído por dependência - Número: 01586230320174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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