TRF2 - 5002377-04.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002377-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JAIR DA SILVA BARRETOADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO, por 15 dias, a dilação de prazo requerida.
Intime-se. -
03/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:04
Determinada a intimação
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02/09/2025 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002377-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JAIR DA SILVA BARRETOADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do laudo pericial (evento 18, LAUDPERI1) e a manifestação do MPF (evento 39, PROMOCAO1), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, apresentar termo de curatela de eventual representante legal ou, na inexistência deste, indicar curador especial, preferencialmente cônjuge/companheiro, pai/mãe ou descendente direto, nessa ordem (CC, art. 1.775).
O curador especial deverá aceitar o encargo, trazendo cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, além de procuração por ele assinada.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, por 5 dias úteis.
Após, proceda-se às devidas anotações no E-proc.
Por fim, dê-se vista ao MPF, por 10 dias úteis.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
15/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 17:20
Determinada a intimação
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15/08/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002377-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JAIR DA SILVA BARRETOADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
07/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
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07/08/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002377-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JAIR DA SILVA BARRETOADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
21/07/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 21:08
Determinada a citação
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21/07/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 16:06
Juntado(a)
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17/07/2025 15:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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17/07/2025 15:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 20:17
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:24
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 10:17
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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10/04/2025 19:14
Juntada de Petição
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10/04/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2025 06:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:00
Perícia designada - <br/>Periciado: JAIR DA SILVA BARRETO <br/> Data: 09/05/2025 às 15:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
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04/04/2025 14:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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04/04/2025 13:44
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 08:38
Juntado(a)
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04/04/2025 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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