TRF2 - 5001466-05.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001466-05.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: SELMA DOS ANJOS SILVAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
16/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001466-05.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SELMA DOS ANJOS SILVAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.
Retifique-se a autuação do feito, passando a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
Intime-se a União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada e revertida em favor do exequente, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.
A contar da data do adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte executada apresentar a planilha de cálculos dos valores devidos, nos exatos termos do título judicial, apontando o percentual a ser retido a título de PSS, quando cabível.
Em seguida, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados.
Havendo discordância, deverá a exequente apresentar sua própria conta, observados os requisitos do art. 534 do CPC. Neste caso proceda a Secretaria a intimação do(a) Executado(a) na forma e para os fins do art. 535 do CPC.
Sendo apresentada impugnação, dê-se nova vista ao exequente, por 10 (dez) dias, e venham os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância entre as partes acerca dos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte Autora.
Após, não havendo objeção(ões) quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que o s dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
22/07/2025 20:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:01
Despacho
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21/07/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 11:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM06
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02/07/2025 11:40
Transitado em Julgado
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02/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:18
Negado seguimento a Recurso
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25/06/2025 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/06/2025 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/10/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/10/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 17:54
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/10/2024 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/10/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/09/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2024 15:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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03/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2024 14:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/08/2024 21:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Incluído em mesa para julgamento - 26/08/2024 21:52:02)
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08/08/2024 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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02/08/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 17:03
Julgado procedente o pedido
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12/07/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 14:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 13:18
Decisão interlocutória
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09/04/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 17:53
Determinada a intimação
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15/02/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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