21/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002837-29.2023.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATA GERONIMO DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): NATALIA JESUS DE ALMEIDA (OAB RJ177797)REQUERENTE: PEDRO LUCCAS DE ALMEIDA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATALIA JESUS DE ALMEIDA (OAB RJ177797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/08/2025 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
08/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 14:30

Juntada de Alvará entregue ao interessado
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137548-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137547-33.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO LUCCAS DE ALMEIDA ALVES)
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002837-29.2023.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATA GERONIMO DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): NATALIA JESUS DE ALMEIDA (OAB RJ177797)REQUERENTE: PEDRO LUCCAS DE ALMEIDA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATALIA JESUS DE ALMEIDA (OAB RJ177797) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.

Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.

Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.

Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-41 processada no TRF2 com o no. 51375481820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-41 processada no TRF2 com o no. 51375473320254029666/TRF (PEDRO LUCCAS DE ALMEIDA ALVES)
10/06/2025 09:55

Despacho
10/06/2025 05:50

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-41
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
02/05/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 23:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-41
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
10/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-41
25/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
07/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/01/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 16:55

Despacho
29/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/11/2024 15:39

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
22/10/2024 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
11/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUCCAS DE ALMEIDA ALVES <br/> Data: 10/05/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
05/04/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/03/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:08

Despacho
20/03/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/03/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/01/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 15:30

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
05/12/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/12/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:09

Despacho
24/11/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2023 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2023 16:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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