08/08/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051799-61.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIO PRIMULA DE SANT ANAADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5010046-33.2021.4.02.0000 e do teor da decisão final nele proferida (Evento 55), intimem-se o INSS e a AADJ para, no prazo de até 30 (trinta) dias, cumprirem o assim determinado no Evento 40, apresentando a Autarquia, ainda, caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC: "2.

Assim, fixo o valor da renda mensal inicial do benefício em questão em R$ 931,36, conforme cálculos da Contadoria Judicial do Evento 30.

Intimem-se. 3.

Preclusa a presente decisão, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer fixada no título executivo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte exequente, nos moldes dos artigos 536, caput e § 1º e 537, caput e §§ 2º e 4º do CPC/2015.

Intime-se, também, o chefe da AADJ, a fim de dar maior celeridade no cumprimento da decisão.

Fica ciente o INSS de que, nos moldes do art. 536, § 3º do CPC/2015, “o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência”. 2 - Com a manifestação do INSS, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso haja concordância da mesma com os cálculos da Autarquia, expeça a Secretaria os respectivos ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal. 3 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:27

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/10/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
19/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
19/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 12:27

Decisão interlocutória
16/10/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100463320214020000/TRF2
28/11/2023 21:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100463320214020000/TRF2
23/08/2023 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100463320214020000/TRF2
14/03/2022 10:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100463320214020000/TRF2
03/12/2021 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/12/2021 14:58

Determinado o Arquivamento
31/08/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2021 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100463320214020000/TRF2
30/07/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 20:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 18:24

Juntada de Petição
16/07/2021 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50100463320214020000/TRF2
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2021 12:15

Conclusos para julgamento
10/03/2021 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/02/2021 14:55:57)
25/01/2021 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/12/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/11/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:22

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
25/08/2020 11:43

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
22/06/2020 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2020 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
11/06/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
04/06/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 10:21

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
14/05/2020 16:46

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
14/05/2020 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/10/2019 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
19/09/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
17/09/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/08/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/08/2019 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2019 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
15/08/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/08/2019 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019 08:19

Juntada de Petição
12/08/2019 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/08/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2019 18:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/08/2019 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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