TRF2 - 0000449-74.2014.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:52
Baixa Definitiva
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 238
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 238
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26/05/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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26/05/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 238
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 238
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26/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0000449-74.2014.4.02.5108/RJ RÉU: JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ088316)ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA SILVA LIMA (OAB RJ124199) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção.
Retornaram os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Evento 236).
Verifico que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas proferiu decisão interlocutória de mérito no evento 8, DESPADEC1 dos autos da Apelação Criminal nº 00004497420144025108/TRF2, transitada em julgado (Evento 16 daqueles autos) pela qual declarou extinta a punibilidade de José Marcio Pinto De Azevedo, pelo delito tipificado no art. 171, § 3º, do CP, com base na pena em concreto, na forma dos artigos 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal.
Proceda a Secretaria às comunicações de resultado aos órgãos de praxe e às anotações necessárias no sistema E-proc.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa.
Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI Juiz Federal -
23/05/2025 15:09
Juntada de Certidão
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23/05/2025 13:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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21/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:49
Decisão interlocutória
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25/04/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 17:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR01 Número: 00004497420144025108/TRF2
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21/02/2025 13:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR01 -> TRF2
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20/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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20/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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14/02/2025 15:06
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALMIR DIAS LOPES - ABSOLVIDO
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14/02/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 08:49
Transitado em Julgado para o Réu - WALMIR DIAS LOPES<br>Data: 28/01/2025
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12/02/2025 14:08
Recebido o recurso de Apelação
-
11/02/2025 20:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
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25/01/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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08/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 13:05
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO - WALMIR DIAS LOPES<br>Data: 07/01/2025
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07/01/2025 10:37
Juntada de Petição
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19/12/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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19/12/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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16/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:49
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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02/07/2024 15:50
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 15:10
Juntada de Certidão
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01/07/2024 15:01
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/06/2024 17:11
Expedição de ofício
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21/06/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/06/2024 16:54
Expedição de ofício
-
21/06/2024 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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04/05/2024 16:22
Juntada de Petição
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30/04/2024 13:11
Juntada de Petição
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30/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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30/04/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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29/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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29/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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26/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 20:58
Decisão interlocutória
-
22/04/2024 20:09
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 15:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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25/03/2024 15:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/01/2024 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2023 12:04
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 15:27
Juntada de Petição
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13/10/2023 11:52
Juntada de Petição
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11/10/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
29/09/2023 16:58
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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29/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 14:14
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 28/09/2023 15:00. Refer. Evento 137
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28/09/2023 17:51
Juntado(a)
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28/09/2023 17:50
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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28/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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26/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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22/09/2023 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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20/09/2023 16:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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18/09/2023 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
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15/09/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
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15/09/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
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15/09/2023 14:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
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15/09/2023 14:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
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11/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
11/09/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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08/09/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 11:11
Determinada a intimação
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06/09/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 14:07
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2023 13:35
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50938565520234025101/RJ
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04/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/09/2023 14:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50938565520234025101
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01/09/2023 11:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
23/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/08/2023 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
14/08/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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10/08/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 16:08
Decisão interlocutória
-
10/08/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
09/08/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
07/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:34
Decisão interlocutória
-
20/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
14/07/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 11:38
Juntada de Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
05/07/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
05/07/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
04/07/2023 15:43
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 28/09/2023 15:00
-
30/06/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
30/06/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
27/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/06/2023 11:55
Determinada a intimação
-
26/06/2023 13:48
Juntado(a)
-
18/04/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 14:12
Juntada de Petição
-
10/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
23/02/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/02/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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16/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 16:00
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
10/11/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
20/10/2022 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
20/10/2022 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/10/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 12:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001979-52.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 98, 99
-
19/10/2022 12:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003493-74.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
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19/10/2022 12:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002017-64.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
-
10/10/2022 10:18
Juntada de Petição
-
05/10/2022 18:26
Decisão interlocutória
-
05/10/2022 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 08:52
Juntada de Petição
-
07/08/2022 09:13
Juntada de Petição
-
04/08/2022 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/08/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/08/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 13:52
Juntado(a)
-
27/06/2022 19:27
Juntada de Petição
-
20/06/2022 20:21
Juntada de Petição
-
14/06/2022 16:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
14/06/2022 15:55
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 08/06/2022 13:00. Refer. Evento 79
-
07/06/2022 02:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
03/06/2022 08:50
Juntada de Petição
-
30/05/2022 12:37
Juntada de Petição
-
25/05/2022 20:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
24/05/2022 13:57
Juntada de Petição
-
24/05/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
12/05/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
05/05/2022 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
-
02/05/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
26/04/2022 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
-
25/04/2022 20:44
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
25/04/2022 20:44
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
-
25/04/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/04/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/04/2022 15:14
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 08/06/2022 13:00
-
19/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/04/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/04/2022 16:56
Determinada a intimação
-
11/04/2022 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2022 19:54
Juntada de Petição
-
08/03/2022 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/03/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
23/02/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2022 18:11
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
28/07/2021 10:45
Juntada de Petição
-
09/04/2021 08:43
Juntada de Petição
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12/01/2021 15:18
Juntada de Petição
-
03/12/2020 08:29
Juntada de Petição
-
21/10/2020 09:22
Juntada de Petição
-
28/07/2020 08:53
Juntada de Petição
-
13/03/2020 11:18
Juntada de Petição
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13/03/2020 11:16
Juntada de Petição
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10/03/2020 16:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/02/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2020 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/02/2020 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2020 11:18
Juntada de Petição
-
15/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/02/2020 04:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
05/02/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2020 16:47
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/11/2019 14:18
Juntada de Petição
-
07/11/2019 13:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/10/2019 00:35
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
24/10/2019 14:40
Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
24/10/2019 13:56
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
17/10/2019 13:18
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
03/10/2019 18:32
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
03/10/2019 18:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
11/09/2019 14:43
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFV3-FERNANDA VASCONCELOS BERNARDES)
-
10/09/2019 19:19
Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
10/09/2019 19:17
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
28/08/2019 15:39
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
28/08/2019 15:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
27/08/2019 18:27
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
27/08/2019 18:22
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
22/08/2019 13:01
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
31/07/2019 12:45
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
31/07/2019 12:44
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
31/07/2019 12:28
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
12/07/2019 15:35
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
05/07/2019 18:12
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
30/05/2019 19:02
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
20/05/2019 15:10
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
03/05/2019 16:56
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
03/05/2019 16:47
Certidão - Prazo Prescrição - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
03/05/2019 16:44
Certidão - Prazo Prescrição - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
12/07/2018 17:39
Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
-
12/07/2018 17:38
Certidão - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
-
12/07/2018 16:26
Remessa Interna para Modificações - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
12/07/2018 16:25
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
10/07/2018 16:15
Conclusão para Decisão - Recebida a denúncia - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
08/03/2018 14:23
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
-
08/03/2018 14:21
Certidão - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
-
07/03/2018 17:16
Remessa Interna para Modificações - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
07/03/2018 17:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
05/03/2018 19:15
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
05/03/2018 19:12
Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
05/03/2018 19:11
Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
03/08/2017 12:06
Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Diligências - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
03/08/2017 12:05
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
10/07/2017 17:51
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)
-
23/06/2017 16:43
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
-
23/06/2017 16:41
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
-
23/06/2017 16:40
Devolução de Remessa - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
-
21/02/2014 13:54
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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