15/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024088-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSICA DA ROCHA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, inclusive sobre eventuais documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil (CPC).

Deverá, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme disposto no artigo 373, §1º, do CPC.

Na sequência, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as provas, na mesma oportunidade e pelo mesmo prazo.

Cumpridas as etapas acima, voltem os autos conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas, ou para prolação de sentença, caso contrário.

Intime-se e cumpra-se.
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
18/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024088-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSICA DA ROCHA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (21.3) formulado pela parte autora em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (15.1).

A requerente reitera os argumentos da petição inicial, sustentando a ilegalidade de seu licenciamento do serviço ativo militar e a necessidade de sua imediata reintegração para tratamento de saúde.

Decido.

O pedido de reconsideração não merece ser conhecido.

O ordenamento processual civil brasileiro é regido pelo princípio da taxatividade recursal, segundo o qual os meios de impugnação das decisões judiciais são exclusivamente aqueles previstos em lei.

O rol de recursos cabíveis está expressamente delineado no art. 994 do Código de Processo Civil, e nele não figura o pedido de reconsideração.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração, por manifesta ausência de previsão legal.

Aguarde-se o prazo para a contestação da União, já citada.

Intimem-se.
30/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:58

Decisão interlocutória
28/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:06

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:15

Decisão interlocutória
30/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Decisão interlocutória
19/03/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042009-43.2025.4.02.5101

Maria Regina da Silva Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072279-50.2025.4.02.5101

Mirian Pacheco da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Loran Pereira Dionizio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002121-67.2025.4.02.5101

Maria de Lourdes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauanne de Oliveira Rego

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000570-35.2019.4.02.5110

Jackson Cardoso da Veiga Pereira

Uniao

Advogado: Keila Correa Nunes Januario

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5000570-35.2019.4.02.5110

Jackson Cardoso da Veiga Pereira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2019 11:20

Exibir Processo