TRF2 - 5000570-35.2019.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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05/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
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04/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024809120254020000/TRF2
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25/08/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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04/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000570-35.2019.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JACKSON CARDOSO DA VEIGA PEREIRAADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem as partes acerca do trânsito em julgado.
No Evento 118.3, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 5002480-91.2025.4.02.0000.
Este recurso foi interposto pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO contra a decisão do Evento 98.
O Tribunal confirmou a decisão do supracitada, que obriga a União, ora executada, a prestar tratamento de saúde ao autor até sua recuperação completa.
Sendo assim, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a decisão do Evento 98.1 e prestar tratamento de saúde ao autor até sua plena recuperação, fornecendo tratamento médico em hospitais das forças armadas até a efetivação da alta, por restabelecimento ou a pedido.
Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente.
Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. -
22/07/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:02
Despacho
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14/07/2025 13:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024809120254020000/TRF2
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08/07/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/05/2025 21:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002480-91.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20
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06/05/2025 15:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024809120254020000/TRF2
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16/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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15/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/04/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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15/04/2025 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/04/2025 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:04
Decisão interlocutória
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28/02/2025 10:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002480-91.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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27/02/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 16:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024809120254020000/TRF2
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24/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/02/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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24/02/2025 13:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024809120254020000/TRF2
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18/02/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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17/02/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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14/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:42
Decisão interlocutória
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29/11/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/11/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 13:43
Decisão interlocutória
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19/09/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/09/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/09/2024 17:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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06/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:13
Decisão interlocutória
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04/09/2024 16:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002396-57.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4, 7, 10, 12, 15, 18, 20, 23, 26, 28, 29, 32, 34
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11/07/2024 00:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/05/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/05/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/04/2024 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:07
Despacho
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26/04/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 13:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50005703520194025110/TRF2
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16/07/2020 10:41
Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2
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15/07/2020 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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06/07/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/07/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2020 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/06/2020 21:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2020 11:38
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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05/05/2020 17:11
Autos com Juiz para Sentença
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05/05/2020 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2020 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/04/2020 10:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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06/04/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 16:12
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
13/03/2020 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/03/2020 14:28
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/03/2020 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
10/03/2020 13:21
Juntada de Petição
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19/02/2020 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
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17/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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07/02/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2020 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
09/12/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2019 14:48
Juntada de Petição
-
29/11/2019 13:02
Juntada - Peças Digitalizadas
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26/11/2019 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2019 15:21
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027416620194020000/TRF2
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07/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2019 21:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2019 02:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2019 11:39
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027416620194020000/TRF2
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10/09/2019 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2019 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2019 10:24
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2019 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2019 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2019 18:52
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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27/08/2019 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/08/2019 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/08/2019 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2019 16:48
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/07/2019 16:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/06/2019 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2019 13:45
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027416620194020000/TRF
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06/05/2019 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2019 17:35
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50027416620194020000/TRF
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26/04/2019 13:15
Juntada de Petição
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25/04/2019 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/04/2019 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
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07/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2019 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2019 15:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2019 15:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
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08/03/2019 14:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/02/2019 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2019 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/02/2019 até 22/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00074
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21/02/2019 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/02/2019 até 21/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00074
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07/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2019 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2019 13:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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28/01/2019 12:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/01/2019 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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