15/09/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
31/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 110
31/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032957-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ PAULO KOSSMANNADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 61.

Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 104, CALC1 , determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento 104, CALC1 , observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários.

Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se.
30/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:59

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 17:48

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:48

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:55

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
28/03/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
25/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 14:07

Decisão interlocutória
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
21/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/02/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
20/12/2024 17:15

Juntada de Petição
20/12/2024 17:11

Juntada de Petição
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/11/2024 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 16:25

Decisão interlocutória
29/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 23:10

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:21

Decisão interlocutória
10/09/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 11:03

Juntada de Petição
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/07/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 13:49

Decisão interlocutória
24/06/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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