TRF2 - 5041421-80.2018.4.02.5101
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
11/08/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
28/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041421-80.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDAADVOGADO(A): BIANCA BASTOS MACEDOADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GAIAADVOGADO(A): MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO DESPACHO/DECISÃO 1 - EVENTO 133: A Caixa Econômica Federal, por meio da petição do evento 133, ratifica os termos do pedido do evento 125, requerendo a penhora do veículo de Renavam 321321057, placa LJH7538, chassi JA3CD49G1PZ017113, marca IMP/MMC GALANT ES f.
Contudo, tal pleito já foi indeferido por este Juízo na decisão proferida no evento 119.
As informações apresentadas no evento 127 pela empresa PÁTIOS PARANÁ LOGÍSTICA E GESTÃO DE TRÂNSITO LTDA apenas corroboram a inviabilidade da constrição pretendida.
Conforme relatório da empresa contratada pelo ente municipal, o veículo em questão foi rebocado por agentes de trânsito do Município de São Gonçalo, por se encontrar "todo desmontado, faltando peças e amassado, veículo abandonado".
Ademais, é patente que o proveito econômico decorrente da eventual alienação do bem será integralmente absorvido pelas despesas de diárias devidas à empresa responsável pelo pátio onde o veículo está depositado.
A jurisprudência pátria tem reiteradamente afastado a utilidade de medidas executivas que se revelem ineficazes ou que gerem custos superiores ao benefício esperado, privilegiando efetividade da execução (STJ - REsp: 796533 PE 2005/0187045-0, Relator.: Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), Data de Julgamento: 09/02/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2010).
Dessa forma, mantenho o indeferimento do pedido de penhora do veículo. 2 - Evento 127, PET1: Defiro a autorização para a empresa PÁTIOS PARANÁ LOGÍSTICA E GESTÃO DE TRÂNSITO LTDA promover o leilão do veículo acautelado.
Tal medida é consentânea com a situação fática do bem e com o interesse na minimização dos custos de sua guarda, bem como na regularização de sua situação jurídica.
Determino à empresa requerente que, após a quitação das despesas decorrentes do depósito do bem, caso haja saldo remanescente, deposite o valor à disposição deste Juízo.
Intimem-se. -
25/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 13:10
Determinada a intimação
-
23/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
14/04/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 14:34
Juntada de Petição
-
26/03/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 20:21
Determinada a intimação
-
17/01/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
26/11/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
23/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
11/11/2024 20:31
Juntada de Petição
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
-
31/10/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
30/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:34
Determinada a intimação
-
14/08/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/07/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
21/06/2024 10:48
Juntada de Petição
-
19/06/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
18/06/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 23:00
Determinada a intimação
-
24/04/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 14:45
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
13/03/2024 17:23
Juntada de Petição
-
22/06/2022 12:42
Baixa Definitiva
-
18/06/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2021 07:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/06/2021 06:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
08/06/2021 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/06/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2021 12:27
Determinada a intimação
-
02/06/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2021 12:59
Juntada de Petição
-
02/06/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
04/05/2021 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/05/2021 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 22:39
Determinada a intimação
-
03/05/2021 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2021 15:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/04/2021 17:12
Juntada de peças digitalizadas
-
30/03/2021 16:54
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2021 14:52
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2021 16:08
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2020 19:40
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
14/09/2020 12:23
Despacho
-
11/09/2020 13:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2020 03:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2020 01:22
Juntada de Petição
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
08/07/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2020 18:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/07/2020 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/07/2020 13:14
Remessa Externa - RJRIO16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
08/07/2020 03:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2020 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
16/04/2020 18:41
Intimação por Edital
-
16/04/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 15/04/2020
-
13/04/2020 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/04/2020
-
08/04/2020 16:30
Expedido Edital - citação e intimação
-
02/04/2020 16:39
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
01/04/2020 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/04/2020 16:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/03/2020 03:02
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
26/03/2020 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
25/03/2020 10:14
Juntada de Petição
-
16/03/2020 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
28/01/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
28/01/2020 11:18
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
27/01/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/01/2020 18:48
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/01/2020 12:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/01/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
-
11/12/2019 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
03/12/2019 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
07/11/2019 14:53
Juntada de Petição
-
07/11/2019 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
-
05/11/2019 13:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/11/2019 13:28
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
04/11/2019 11:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/10/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
15/10/2019 17:14
Juntada de Petição
-
06/09/2019 18:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
27/08/2019 17:13
Juntada de Petição
-
26/08/2019 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/10/2019 até 28/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00560
-
13/08/2019 15:12
Juntada de Petição
-
13/08/2019 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2019 até 27/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00523, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam pe
-
07/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/07/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
26/07/2019 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/07/2019 12:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
26/07/2019 12:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/07/2019 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
17/07/2019 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
10/07/2019 18:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/07/2019 13:46
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
08/07/2019 08:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2019 15:58
Juntada de Petição
-
14/06/2019 16:53
Juntada de Petição
-
13/06/2019 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00389, DE 10 DE JUNHO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam per
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05/06/2019 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/06/2019 até 12/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00365
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
25/04/2019 15:56
Juntada de Petição
-
25/04/2019 10:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
24/04/2019 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2019 17:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/04/2019 15:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/04/2019 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
12/04/2019 14:49
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/03/2019 16:33
Juntada de Petição
-
21/02/2019 16:02
Juntada de Petição
-
12/02/2019 12:23
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
12/02/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
01/02/2019 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
01/02/2019 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/02/2019 10:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
31/01/2019 15:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/01/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
15/01/2019 17:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
10/01/2019 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
10/01/2019 12:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/01/2019 12:47:19)
-
19/12/2018 17:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/12/2018 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2018 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2018 19:10
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
12/12/2018 13:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/11/2018 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2018
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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