09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010033-58.2024.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VANIA REGINA DE OLIVEIRA LIAL (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA SILVA SEQUIM (OAB ES026345)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269)RECORRENTE: CELCO PEIXOTO LIAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA SILVA SEQUIM (OAB ES026345)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, foi homologado acordo interinstitucional e determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos, praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

No caso de pedido de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações por meio de consignação em benefício do RGPS, o mesmo deve ser feito diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Registre-se a suspensão no sistema processual, até nova determinação do STF.

Diligencie-se.
22/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:28

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 52
02/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
30/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:20

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
28/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2025 12:00:28)
08/05/2025 13:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G01)
08/05/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 36
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
03/04/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:02

Decisão interlocutória
27/02/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição
17/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 20:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:47

Concedida a tutela provisória
13/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:34

Juntado(a)
13/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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