28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 11:20

Determinada a intimação
22/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075470-40.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: GERALDO SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra, para declarar a impenhorabilidade da casa 101, situada na Rua Jesus Soares Pereira, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, matrícula 1166, com registro no 9º RGI, nos termos do art. 1º da Lei 8009/1990.

Sem custas.

Sem honorários em favor do Embargante, ante a fundamentação supra.

Sem honorários em favor da Embargada, nos termos do § 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002.

Translade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
18/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:29

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:12

Determinada a intimação
26/03/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 09:48

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
11/12/2024 09:48

Alterado o assunto processual - De: Bem de Família Legal - Para: Dívida Ativa
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 11:42

Determinada a citação
24/09/2024 23:14

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 22:03

Distribuído por dependência - Número: 50104714920224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5124031-03.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Associacao dos Suboficiais e Sargentos D...

Advogado: Patricia Poyares Franca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045010-78.2012.4.02.5101

Universidade Federal Rural do Rio de Jan...

Oscar Jacinto Pereira

Advogado: Victor Couto dos Santos

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2017 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5003583-50.2025.4.02.5104

Acilesio Felicio de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josieni de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075557-93.2024.4.02.5101

Teresinha Bizerra Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5011466-05.2021.4.02.5002

Jobson Botelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/12/2021 20:42

Exibir Processo