TRF2 - 5006177-77.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006177-77.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LARAH SANTANA DIAS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT'ANNA (OAB RJ213161)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
30/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:04
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 11:28
Juntada de Petição
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10/12/2024 17:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/11/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:54
Intimado em Secretaria
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15/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARAH SANTANA DIAS SANTOS <br/> Data: 18/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERT
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15/08/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
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09/08/2024 13:43
Juntada de Petição
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09/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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23/07/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2024 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2024 05:57
Juntada de Petição
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/07/2024 13:16
Juntada de Petição
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05/07/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2024 22:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 12:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 12:24
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2024 12:23
Intimado em Secretaria
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27/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARAH SANTANA DIAS SANTOS <br/> Data: 07/08/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 17:01
Determinada a citação
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26/06/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 16:57
Determinada a intimação
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19/06/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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