17/09/2025 22:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 22:24

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
17/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028499-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI LUCCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:10

Homologada a Transação
01/09/2025 18:25

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028499-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI LUCCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
21/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 47
04/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028499-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI LUCCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 45), no prazo de 10 dias
01/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 12:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028499-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI LUCCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Determinada a intimação
18/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
16/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 16:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 12:36

Intimado em Secretaria
08/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 20:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCCA DE ARAUJO OLIVEIRA <br/> Data: 06/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL
10/04/2025 14:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
10/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Despacho
31/03/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004945-87.2025.4.02.5104

Sonia Maria da Silva Brandao

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 5090014-67.2023.4.02.5101

Dulciney Max Hayasaka

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040653-47.2024.4.02.5101

Rosangela Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001918-90.2025.4.02.5106

Thaina da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012180-26.2025.4.02.5001

Carlos Roberto de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo