01/09/2025 22:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 20/10/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040653-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:06

Decisão interlocutória
16/06/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 07:49

Juntada de Petição
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 07:15

Despacho
10/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/11/2024 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 8
27/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:11

Determinada a citação
17/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/09/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:06

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/06/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006261-41.2025.4.02.5103

Moises Pacheco Severino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Ribeiro Diniz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045270-89.2020.4.02.5101

Luiz Carlos Alves Ponce

Uniao

Advogado: Daniel Carvalho Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5006269-18.2025.4.02.5103

Selmo Bastos Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Junior Araujo Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004945-87.2025.4.02.5104

Sonia Maria da Silva Brandao

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 5090014-67.2023.4.02.5101

Dulciney Max Hayasaka

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo