18/09/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 00:52

Determinada a intimação
17/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 23:27

Juntada de Petição
27/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090014-67.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DULCINEY MAX HAYASAKAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB RJ104271)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) ao restabelecimento do benefício de pensão por morte, NB 043.254.917-0; b) ao pagamento das parcelas em atraso desde a cessação, acrescidas do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. c) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de correção monetária e juros de mora a contar da presente data, nos termos do Manual de Cálculos do CJF.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:10

Determinada a intimação
12/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 12:13

Despacho
16/04/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 00:39

Juntada de Petição
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/09/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/09/2023 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 08:49

Concedida em parte a Tutela Provisória
06/09/2023 18:32

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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