29/08/2025 18:07

Juntada de Petição
19/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
19/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-36.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AMANDA RANGEL NUNES DE FREITAS (Pais)ADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (OAB RJ120268)AUTOR: ALISON NUNES DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (OAB RJ120268) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 59), no prazo de 10 dias
01/08/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 05:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 12:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-36.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AMANDA RANGEL NUNES DE FREITAS (Pais)ADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (OAB RJ120268)AUTOR: ALISON NUNES DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (OAB RJ120268) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Determinada a intimação
18/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO39S)
11/07/2025 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
05/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALISON NUNES DE FREITAS <br/> Data: 10/07/2025 às 10:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
01/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição
11/03/2025 10:31

Juntada de Petição
27/02/2025 17:32

Juntada de Petição
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
24/02/2025 09:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-CA)
21/02/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/02/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:55

Despacho
21/02/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
12/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:15

Despacho
11/02/2025 12:02

Juntada de Petição
29/01/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
27/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 00:37

Despacho
24/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO39S)
23/01/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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