14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
03/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:02

Determinada a intimação
01/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
11/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5045270-89.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES PONCEADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
30/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:36

Determinada a intimação
30/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
26/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 16:55

Despacho
28/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/05/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045270-89.2020.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS ALVES PONCEADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento do abono de permanência a partir do marco de 25 anos de serviço, que deve ser apurado para efeito da contagem de parcelas devidas em atraso, até a data da implantação da parcela no contracheque, em maio de 2020.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
08/01/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 20:11

Determinada a intimação
08/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/12/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:41

Determinada a intimação
09/12/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 18:14

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:25

Expedição de ofício
01/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/06/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/05/2024 23:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
20/05/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
19/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:46

Despacho
03/05/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/02/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
05/02/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
01/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:27

Despacho
18/01/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/10/2023 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/10/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
27/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:37

Despacho
15/09/2023 14:21

Alterado o assunto processual
15/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:19

Determinada a intimação
17/07/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2023 10:59

Juntada de Petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/06/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/06/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:46

Determinada a intimação
01/06/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/05/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/05/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/05/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 12:37

Determinada a intimação
11/05/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:48

Despacho
27/04/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 12:49

Determinada a intimação
10/04/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 13:29

Juntada de Petição
10/04/2023 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2021 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/02/2021 15:26

Despacho
22/02/2021 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 21:14

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01
19/02/2021 20:17

Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2021
19/02/2021 05:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
13/02/2021 10:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/12/2020 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2020 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 15:16

Juntada - Julgamento
17/12/2020 18:19

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
09/12/2020 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/12/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
01/12/2020 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/11/2020 Data da sessão: 16/12/2020 14:00:00
27/11/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2020 18:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/12/2020 14:00 Sequencial: 32
27/11/2020 06:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
26/11/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2020 19:08

Despacho
23/11/2020 17:48

Julgamento - Retirado de Pauta
19/11/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/11/2020 16:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/11/2020 14:00 Sequencial: 52
12/11/2020 09:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto
03/11/2020 14:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/11/2020 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/11/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
26/10/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2020 17:49

Determinada a intimação
26/10/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/10/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/10/2020 18:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
13/10/2020 17:36

Autos com Juiz para Sentença
13/10/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
04/10/2020 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
29/09/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2020 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
29/09/2020 14:34

Autos com Juiz para Sentença
28/09/2020 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
04/09/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 16:18

Despacho
04/09/2020 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
04/09/2020 11:53

Juntada de Petição
07/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/07/2020 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/07/2020 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
28/07/2020 10:51

Juntada de Petição
27/07/2020 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/07/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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