TRF2 - 5014815-39.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
-
16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014815-39.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTENOR FERREIRA FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
-
15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
11/09/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014815-39.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ANTENOR FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
26/08/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
26/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014815-39.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANTENOR FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar, inclusive para fins de carência, os períodos compreendidos entre 25/02/1975 e 14/12/1975; 25/06/1976 e 11/08/1976, durante os quais a parte autora prestou serviço militar, bem como de 01/06/1979 a 18/01/1980, quando esteve sob vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, com data de início em 29/06/2021, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as parcelas devidas até 08/12/2021 deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada parcela, bem como juros de mora, a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
31/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 12:30
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/06/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/06/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 20:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/04/2024 18:42
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/02/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
06/02/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 12:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/09/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 16:52
Determinada a intimação
-
07/06/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/04/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2023 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/03/2023 14:20
Determinada a citação
-
27/03/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 12:01
Alterado o assunto processual
-
06/03/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007525-76.2024.4.02.5120
Carlos Augusto dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5027029-91.2025.4.02.5101
Josefa Freire Pimentel
Uniao
Advogado: Bruno Luis Talpai
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2025 18:18
Processo nº 5098784-15.2024.4.02.5101
Ana Paula do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alana Machado da Cunha Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017113-33.2025.4.02.5101
Lucia de Fatima da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joana Araujo Pinto da Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2025 13:43
Processo nº 5038385-83.2025.4.02.5101
Municipio de Macae
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00