13/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017113-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA (OAB RJ163916) DESPACHO/DECISÃO 1.

No evento 13, EMENDAINIC1, a parte autora, de forma equivocada, incluiu o pensionista no polo ativo, quando, na realidade, este deve figurar no polo passivo, diante do risco de sua esfera jurídica ser afetada por eventual decisão de mérito. 2.

Ademais, considerando que a representação processual de partes em polos distintos é vedada, eis que conflitantes os interesses, podendo configurar crime de tergiversação, desconsidero a procuração e demais declarações assinadas por Antonio Hyago da Silva Marques, constantes do evento 13. 3.

Posto isso, determino nova intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, incluindo ANTONIO HYAGO DA SILVA MARQUES no polo passivo da relação processual, informando seu endereço completo para citação, bem como para dizer se pretende o pensionamento integral (100%) ou o rateio com a dependente habilitada, sob pena de extinção. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.
18/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:32

Determinada a intimação
18/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 14:47

Juntado(a)
05/05/2025 14:46

Juntado(a)
05/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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