05/09/2025 11:27

Juntada de Petição
04/09/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084789-32.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO BATISTA CUNHA AQUINO DA SILVAADVOGADO(A): VERA LUCIA DA SILVA (OAB RJ099922) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o INSS para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório.
15/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:34

Determinada a intimação
14/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084789-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA CUNHA AQUINO DA SILVAADVOGADO(A): VERA LUCIA DA SILVA (OAB RJ099922)SENTENÇA25. Posto isso, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência/LOAS desde a data do requerimento administrativo, em 29/01/2020, e a pagar as parcelas vencidas atualizadas monetariamente, conforme os parâmetros constantes na fundamentação. 26.

Defiro a tutela específica, nos termos do artigo 497, do Código de Processo Civil para determinar que o INSS implante o benefício assistencial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da sentença. 27. Condeno o réu ao ressarcimento de custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, nos termos do inciso I, § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, em respeito ao enunciado n. 111, da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 28.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. 29.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. 30.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 31.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:32

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:47

Juntada de Petição
09/02/2025 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:26

Determinada a intimação
29/01/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição
11/01/2025 13:05

Juntada de Petição
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 12:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA CUNHA AQUINO DA SILVA <br/> Data: 19/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VA
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:58

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 09:31

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 09:29

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:33

Determinada a intimação
22/10/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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