TRF2 - 5002337-20.2021.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 14:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
09/11/2023 14:24
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
07/11/2023 12:13
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023
-
07/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/11/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/11/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/11/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
31/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
31/10/2023 14:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
24/10/2023 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5002337-20.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 420) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: BRENDA DA FONSECA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SELMA SOUZA DA FONSECA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 420
-
22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2023 10:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
31/08/2023 11:16
Juntado(a)
-
28/04/2023 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
28/04/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
-
28/04/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/04/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/04/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/03/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/03/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 21:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/03/2023 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5002337-20.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: BRENDA DA FONSECA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SELMA SOUZA DA FONSECA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 327
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
24/02/2023 12:36
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
24/02/2023 12:00
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
23/02/2023 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/02/2023 10:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5002337-20.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 428) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SELMA SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/09/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/09/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
08/09/2022 17:27
Juntado(a)
-
08/09/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/09/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/09/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/09/2022 15:20
Expedição de ofício
-
06/09/2022 12:46
Retirado de pauta
-
06/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 21:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5002337-20.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 428) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SELMA SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5002337-20.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 428) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SELMA SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 428
-
17/08/2022 06:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/03/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/03/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
06/03/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/11/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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