03/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:33

Determinada a intimação
27/08/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 08:48

Juntada de Petição
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009215-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON LUIZ SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO (OAB RJ156808)ADVOGADO(A): VANIA PRISCO GALVAO (OAB RJ200835) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
23/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:43

Determinada a intimação
23/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:06

Determinada a intimação
28/05/2025 23:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 23:35

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
22/05/2025 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 00:00

Juntada de Petição
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
12/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2024 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 10:51

Despacho
21/06/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON LUIZ SILVA DE SOUZA <br/> Data: 06/08/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CAS
30/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 16:36

Despacho
14/05/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIOJE09F)
14/05/2024 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2024 15:31

Declarada incompetência
13/05/2024 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:48

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:28

Despacho
29/04/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:04

Declarada incompetência
01/04/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:35

Despacho
23/02/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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