09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:54

Despacho
03/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 15:16

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:20

Despacho
20/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:25

Despacho
17/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002376-11.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VALERIA SILVA DA FONSECAADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 24/25. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:52

Despacho
20/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 18:22

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
15/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 15:52

Conclusos para julgamento
27/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:51

Determinada a intimação
26/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:38

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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