30/07/2025 17:55

Baixa Definitiva
30/07/2025 09:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA03
30/07/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008204-82.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: DANIEL DE PAIVA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA (OAB RJ237789) DESPACHO/DECISÃO Decisão Monocrática proferida com base no artigo 7º, incisos IX e X, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução TRF2 - RSP - 2019/0003, de 08/02/2019. 1.

Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por DANIEL DE PAIVA NASCIMENTO em face da decisão monocrática proferida no evento 64, DESPADEC1, que negou provimento ao recurso inominado da parte autora. 2.

A parte autora foi intimada da decisão em 07/05/2025 (evento 65), sendo o termo inicial da contagem do prazo recursal o dia 27/05/2025: 3.

O artigo 49 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, assim prevê: Art. 49.

Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. 4.

O termo final para a interposição dos embargos foi o dia 03/06/2025 (computados apenas os dias úteis1). 5.

O recurso - evento 70, EMBDECL1 - foi protocolado apenas em 16/06/2025, já fora do prazo legal. 6.

Dito isso, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, eis que intempestivo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. 7.

Intimem-se.

A Secretaria deverá certificar o trânsito em julgado da decisão e remeter os autos ao juízo de origem. 1. https://www.trf2.jus.br/jfrj/atendimento/prazos-suspensos-feriados
18/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:33

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
16/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:53

Conhecido o recurso e não provido
28/04/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/03/2025 21:45

Juntada de Petição
28/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 02:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/02/2025 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/02/2025 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 23
04/02/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 22:02

Juntada de Petição
02/02/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 02/02/2025 17:32:53)
02/02/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 02/02/2025 17:32:53)
02/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/01/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 20:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 17:29

Intimação em Secretaria
16/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
11/12/2024 19:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/12/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:13

Determinada a citação
09/12/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DE PAIVA NASCIMENTO <br/> Data: 09/01/2025 às 11:30. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Ja
30/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:45

Determinada a intimação
24/09/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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