TRF2 - 5001707-21.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/09/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2025 12:42
Juntada de Petição
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12/09/2025 21:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2025 16:25
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/09/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-21.2025.4.02.5117/RJREQUERENTE: ARTHUR DA SILVA BAPTISTA BRAGAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 29 e 35), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.
Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". -
28/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 16:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/08/2025 16:47
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:38
Homologada a Transação
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27/08/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-21.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ARTHUR DA SILVA BAPTISTA BRAGAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 29), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença").
Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória.
Do contrário, conclusos para decisão.
Fica autorizado o cumprimento remoto do expediente. -
18/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:01
Determinada a intimação
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15/08/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-21.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: ARTHUR DA SILVA BAPTISTA BRAGAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 29/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2025 13:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/07/2025 20:49
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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14/04/2025 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 18:09
Determinada a citação
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11/04/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR DA SILVA BAPTISTA BRAGA <br/> Data: 30/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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10/04/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:42
Determinada a intimação
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14/03/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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