TRF2 - 5075661-85.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-76
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Evento 31).
A executada apresentou cálculos retificados em Evento 52- OUT2.
O exequente concordou com os valores (Evento 57).
Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$26.076,04, calculados em 08/2025, correspondentes a 95% do valor total do crédito apurado, nos termos do acordo firmados entre as partes e homologado pela sentença em Evento 14. 1.1.
Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT7, no percentual de 30% sobre o principal devido ao exequente, em favor de BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade civil inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sob nº 1358/2008 e CNPJ sob o nº 09.***.***/0001-72. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.
Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.
Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
18/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:04
Decisão interlocutória
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18/08/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 08/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação apresentada pelo exequente (Evento 43) em relação aos cálculos da executada (Evento 38), intime-se a Procuradoria do INSS para ciência e manifestação nos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Acaso venha a refutar a impugnação do exequente, deve a executada fundamentar a mesma com documentação pertinente e/ou planilha de cálculos comprobatória de sua argumentação. Cabe ressaltar que a inércia da autarquia federal importará concordância tácita com a impugnação em comento, e reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela exequente.
Com a manifestação do INSS, dê-se vista ao exequente.
Oportunamente, voltem-me conclusos. -
04/08/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 07:58
Determinada a intimação
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09/07/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 16:47
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2025 21:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2025 17:20
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/02/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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14/02/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 20:56
Determinada a intimação
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14/02/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/02/2025 15:30
Transitado em Julgado
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10/02/2025 23:07
Juntada de Petição
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28/01/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/01/2025 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/01/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 18:03
Homologada a Transação
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27/11/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 09:28
Juntada de Petição
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14/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 15:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2024 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:21
Determinada a citação
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26/09/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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