TRF2 - 5005475-52.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA BORGES CARIDADE

CPF *78.***.*73-75

Advogados

ROBSON GERALDO COSTA

OAB: 237928/SP

CPF *71.***.*64-03

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 15/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005475-52.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LUCIANA BORGES CARIDADEADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

    III - DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, REJEITO os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.

    Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10%  do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015, cuja execução ficará suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, conforme determina o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 12/09/2025 13:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109484420254020000/TRF2

  • 12/09/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 12:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/09/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 12:14

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 08:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 10:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109484420254020000/TRF2

  • 07/08/2025 16:28

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50109484420254020000/TRF2

  • 31/07/2025 12:38

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005475-52.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANA BORGES CARIDADEADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por LUCIANA BORGES CARIDADEcontra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela de urgência, a suspensão do leilão de imóvel agendado, cujas praças estão designadas para os dias 14 e 21/07/2025.

    Declara que celebrou junto à ré, em 04 de novembro de 2020, contrato de financiamento imobiliário para aquisição do imóvel situado  à Estrado do Pachedo, Apto 301 Bl 13, Lagoinha, São Gonçalo/Rio de Janeiro, CEP: 24731223, devidamente descrita na matrícula imobiliária sob o nº: 75860, do 3º CRI SÃO GONÇALO, pelo valor certo e ajustado de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) A autora afirma sua inadimplência em relação às prestações e alega que a ré não teria oportunizado meios para a sua notificação e purga da mora.

    Diante do exposto e dos problemas financeiros, ficou em mora com a requerida e, em 26/12/2021, a CEF consolidou a propriedade (evento 1 matrícula de imóvel 5).  É o relatório.

    Decido.

    II - No que tange ao pedido de tutela de urgência, o art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

    No caso concreto, verifica-se que a parte autora não apresentou aos autos a planilha de evolução teórica do aludido contrato firmado com a CEF.

    Por outro lado, a situação de inadimplência do contrato é incontroversa, tendo em vista que a parte autora reconhece, na petição inicial, o não pagamento das prestações.

    Assim, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora de obter a suspensão da realização dos leilões agendados para os dias 14 e 21/07/2025, depende da análise mais acurada do processo, bem como do contraditório, para que possa ser verificada a legalidade da intimação da parte autora.

    Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

    III – Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência; IV - Defiro a gratuidade de justiça.  Cite-se para oferecimento de resposta, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.  Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia integral do processo administrativo, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.  Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré.

    No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.  Tudo cumprido, venham conclusos.    

  • 18/07/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 20:39

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 14:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/07/2025 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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