16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 18:19

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005182-10.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS COSTA DA SILVAADVOGADO(A): SABRINA CONEGUNDES MARSCHALL (OAB MG222168) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO CARLOS COSTA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Decido.

Compulsando os autos verifico que a parte autora pleiteia o reconhecimento do período como tempo especial: de 01/03/1998 a 20/05/2002 o Autor laborou na empresa TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA na função de VIGILANTE.

Todavia, considerando o determinado pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário 1.368.225/RS, que reconheceu a repercussão geral da questão tratada na presente ação (qual seja, concessão de aposentadoria especial com fundamento na periculosidade da atividade de vigilante, ainda que não sujeita à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes) determinando “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão posta e tramitem no território nacional”, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação, tendo por base o Tema 1209.

Cabe ressaltar que, como já exposto linhas acima, o objeto da presente ação é o reconhecimento da atividade especial de vigilante de período posterior à edição da Lei nº 9.032/95, com base nos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, sendo o caso de aplicação do Tema 1209 do STF, razão pela qual o feito deve ser suspenso.

Intimem-se.

Sobrestem-se os autos.
21/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:48

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2025 20:41

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:32

Juntada de Petição
07/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 09:50

Juntada de Petição
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:53

Despacho
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/11/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 09:27

Juntada de Petição
17/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:41

Determinada a intimação
04/09/2024 03:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:22

Juntada de Petição
03/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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