03/09/2025 15:10

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005960-52.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALMIR DOS ANJOS BRANCOADVOGADO(A): MICHELE DA CONCEICAO FURTADO DE FIGUEIREDO E FARIA (OAB RJ172332)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005960-52.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALMIR DOS ANJOS BRANCOADVOGADO(A): MICHELE DA CONCEICAO FURTADO DE FIGUEIREDO E FARIA (OAB RJ172332)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à revisão de seu benefício de aposentadoria por idade nº 186.116.859-1, com o reconhecimento e conversão de tempo especial indicado na inicial.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

III - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

IV - Após, façam-me os autos conclusos.
04/08/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:40

Determinada a citação
01/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:56

Juntada de Petição
31/07/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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