TRF2 - 5004907-83.2022.4.02.5103

09/09/2025 16:41

Juntada de Petição

26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

30/07/2025 00:00

Intimação

29/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025 13:17

Determinada a intimação

29/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01

29/07/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

24/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025 15:14

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

27/05/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025 15:04

Negado seguimento a Recurso

01/04/2025 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/04/2025 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2025 13:04

Juntada de Petição

01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

12/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/07/2023 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/03/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2023 16:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

12/03/2023 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/02/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023 14:37

Juntada de Petição

01/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/01/2023 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

19/12/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/12/2022 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/12/2022 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/12/2022 10:21

Juntada de Petição

07/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022 16:55

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2022 15:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/11/2022 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

24/11/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/11/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2022 20:49

Julgado procedente o pedido

15/08/2022 16:20

Conclusos para julgamento

15/08/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022 16:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2022 16:00

Juntada de Petição - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (SP183463 - PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA)

14/07/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/07/2022 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022 13:04

Não Concedida a tutela provisória

13/07/2022 10:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022 22:11

Distribuído por sorteio