15/09/2025 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 19:28

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/09/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 13:43

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008651-18.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte credora para, caso queira, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se.

Sendo requerido o cumprimento da sentença, proceda a Secretaria à retificação da autuação para cumprimento de sentença.

Requerido o cumprimento, intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
29/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:17

Decisão interlocutória
29/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição
26/02/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:40

Decisão interlocutória
25/02/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 15:32

Juntada de Petição
10/12/2024 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 17:14

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/11/2024 10:58

Expedição de Mandado
05/11/2024 10:51

Decisão interlocutória
04/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
30/10/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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