15/09/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011962-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SIMON PALHARESADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO É temerária a expedição de RPV sem o cumprimento da obrigação de fazer, pois podem existir valores adcionais a serem pagos.

Assim, indefiro o pedido do autor.

Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, como já devidamente determinado pela decisão transitada em julgado. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
23/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:45

Determinada a intimação
23/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:40

Determinada a intimação
07/05/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:30

Juntada de Petição
06/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/01/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 14:16

Determinada a intimação
09/01/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO34
17/12/2024 12:01

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/10/2024 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 17:24

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 19:51

Juntada de Petição
05/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:39

Determinada a intimação
07/03/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2024 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES - EXCLUÍDA
22/02/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/02/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 10:27

Juntada de Petição
25/01/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
13/12/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/12/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:04

Determinada a intimação
04/12/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:05

Determinada a intimação
06/11/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:08

Determinada a intimação
22/09/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/08/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:38

Determinada a intimação
10/08/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/06/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:57

Determinada a intimação
06/06/2023 08:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/03/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 12:35

Determinada a citação
07/03/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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