29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001767-36.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ANTONIO BENICIO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
17/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 15:08

Homologada a Transação
08/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001767-36.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANTONIO BENICIO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
30/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
17/07/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO BENICIO DA SILVA <br/> Data: 08/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
11/04/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
11/04/2025 14:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJJUS502J)
10/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:27

Declarada incompetência
09/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 16:56

Juntado(a)
08/04/2025 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
08/04/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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