TRF2 - 5007171-05.2024.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/09/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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03/09/2025 16:02
Expedição de ofício
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007171-05.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO BARCELOSADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento 67.
Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no Evento 56), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 67, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.
Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.
Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se. -
01/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:13
Determinada a intimação
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28/08/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 17:08
Juntada de Petição
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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30/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007171-05.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO BARCELOSADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
29/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:17
Determinada a intimação
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29/07/2025 08:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01
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29/07/2025 07:59
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 14:42
Juntada de Petição
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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24/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/06/2025 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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12/06/2025 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 10:27
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/04/2025 16:59
Juntada de Petição
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03/04/2025 15:44
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/03/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 21:58
Julgado procedente em parte o pedido
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22/03/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2024 19:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 13:28
Determinada a intimação
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15/10/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:55
Decisão interlocutória
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12/09/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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