20/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
08/08/2025 20:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM05
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008072-83.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: BEATRIZ LUCAS COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 78, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:26

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:36

Recebidos os autos do STF
30/04/2025 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008072832023402511020250430160414
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
10/02/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 23:24

Juntada de Petição
11/11/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/11/2024 12:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
07/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/10/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/10/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 13:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
09/09/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2024 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 05:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
09/08/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/06/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 20:10

Decisão interlocutória
07/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/05/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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