TRF2 - 5040853-64.2018.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 22:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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01/08/2025 09:28
Baixa Definitiva
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01/08/2025 08:29
Determinado o Arquivamento
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01/08/2025 07:47
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 21:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33
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31/07/2025 21:22
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040853-64.2018.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARLOS MIRANDA CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (OAB RJ105221)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
Conforme a decisão do Evento 80, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.
Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.
Intimem-se as partes.
Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem. -
18/07/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 19:23
Decisão interlocutória
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18/07/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 20:52
Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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01/04/2025 15:22
Recebidos os autos do STF
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25/03/2025 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5040853642018402510120250325105244
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 14:42
Decisão interlocutória
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07/03/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 13:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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03/02/2025 20:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2025 16:20
Juntada de Petição
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30/01/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 23:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/11/2024 10:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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25/11/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/11/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:24
Decisão interlocutória
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08/11/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 10:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/04/2024 19:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
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20/05/2023 18:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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23/01/2020 17:37
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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22/01/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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12/12/2019 01:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2019 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/12/2019 14:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2019 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2019 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2019 17:38
Despacho/Decisão - Interlocutória
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26/11/2019 17:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2019 08:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2019 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/11/2019 11:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/10/2019 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2019 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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13/09/2019 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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10/09/2019 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2019 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2019 14:32
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
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20/08/2019 14:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/07/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2019 17:31
Juntada de Petição
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19/06/2019 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2019 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/06/2019 18:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/04/2019 14:43
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
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01/04/2019 13:19
Juntada de Petição
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30/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2019 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
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21/02/2019 12:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2019 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/02/2019 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/02/2019 17:14
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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19/02/2019 16:48
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
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19/02/2019 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
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19/02/2019 14:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2019 SEQ: 52
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13/02/2019 14:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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13/02/2019 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2019 16:08
Juntada de Petição
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08/02/2019 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2019 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2019 20:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
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07/02/2019 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/02/2019 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2018 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2018 17:48
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação
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18/12/2018 16:28
Autos com Juiz para Sentença
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28/11/2018 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2019
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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