13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0120273-83.2014.4.02.5154/RJ AUTOR: DENERVAL JOSE FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 124 - Transitado em julgado o v. acórdão proferido pelo Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região na data de 31 de julho de 2025, intimem-se as partes para efetiva ciência e, considerando que suspensa a exigibilidade da condenação em honorários sucumbenciais, em razão da gratuidade de justiça deferida e, nada sendo requerido e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/08/2025 07:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
08/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:51

Despacho
08/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04S para RJVRE01F)
01/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120273-83.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: DENERVAL JOSE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 116, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:30

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:47

Recebidos os autos do STF
07/05/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120273832014402515420250507122353
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 16:12

Juntada de Petição
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025 22:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
17/03/2025 16:07

Juntada de Petição
10/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/11/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
08/11/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 18:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/12/2019 15:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2019 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
12/12/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
05/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
04/12/2019 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
03/12/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
03/12/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
31/10/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
30/10/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2019 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
17/09/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/09/2019 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
12/09/2019 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 14:31

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
20/08/2019 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/06/2019 14:24

Juntada de Petição
13/06/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
07/06/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2019 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/05/2019 14:28

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
01/05/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/04/2019 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2019 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
05/04/2019 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/04/2019 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
04/04/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2019 16:06

Juntada - Julgamento
03/04/2019 14:46

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
03/04/2019 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
03/04/2019 13:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/04/2019 SEQ: 7
23/03/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
14/03/2019 17:36

Juntada de Petição
14/03/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
12/03/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/02/2019 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2019 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/02/2019 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
04/02/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2019 16:20

Juntada - Julgamento
30/01/2019 15:45

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
30/01/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/01/2019 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/01/2019 SEQ: 18
11/01/2019 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR01G03 para RJRIOTR07G03)
11/01/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
05/12/2018 20:44

Despacho/Decisão - de Expediente
30/11/2018 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 23:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:50

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
06/05/2014 13:38

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
05/05/2014 12:32

Certidão - Publicação - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
30/04/2014 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
29/04/2014 14:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
28/04/2014 16:33

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
28/04/2014 16:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00