29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0120340-48.2014.4.02.5154/RJ AUTOR: DINEIA AVELINO GOMESADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como de sua redistribuição, pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
10/08/2025 14:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
08/08/2025 21:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/08/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04F para RJVRE01F)
01/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120340-48.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: DINEIA AVELINO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 99, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:35

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:36

Recebidos os autos do STF
07/05/2025 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120340482014402515420250507143152
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 14:45

Juntada de Petição
31/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/03/2025 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025 14:12

Juntada de Petição
10/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 18:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
25/11/2019 16:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
22/11/2019 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
15/11/2019 02:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
06/11/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
06/11/2019 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
05/11/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2019 17:52

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/10/2019 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
10/10/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
17/09/2019 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
16/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2019 13:33

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2019 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
10/06/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
07/06/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2019 15:49

Juntada - Julgamento
06/06/2019 15:35

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
05/06/2019 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/03/2019 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
29/03/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
29/03/2019 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/03/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 16:20

Juntada - Julgamento
13/03/2019 14:46

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
13/03/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
13/03/2019 14:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/03/2019 SEQ: 8
19/02/2019 13:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/01/2019 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente
21/01/2019 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/01/2019 07:15

Juntada de Petição
11/12/2018 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/12/2018 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2018 09:56

Juntada de Petição
02/12/2018 18:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/11/2018 10:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
03/10/2018 10:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 23:19

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
05/05/2014 11:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
05/05/2014 11:01

Certidão - Publicação - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
29/04/2014 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
29/04/2014 14:04

Conclusão para Decisão - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
29/04/2014 12:20

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
29/04/2014 12:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00