14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2025 16:33

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004076-30.2025.4.02.5006/ESAUTOR: FRANCIELLEN DE SOUSA FARIASADVOGADO(A): RICARDO MARQUES BRANDAO (OAB GO025561)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implantar em favor da parte autora CPF/MF nº *86.***.*84-55, benefício SALÁRIO-MATERNIDADE (NB *03.***.*54-49), com o pagamento das parcelas nos termos acordados.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Homologada a Transação
13/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004076-30.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: FRANCIELLEN DE SOUSA FARIASADVOGADO(A): RICARDO MARQUES BRANDAO (OAB GO025561)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 02/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 00:26

Determinada a citação
18/07/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
18/07/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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