13/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
10/08/2025 11:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
08/08/2025 08:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/08/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04S para RJVRE03S)
01/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0161843-49.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 115, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:32

Recebidos os autos do STF
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0161843492014402515420250508120843
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
01/04/2025 16:19

Juntada de Petição
27/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/03/2025 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
26/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
19/02/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:22

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/12/2019 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
10/12/2019 02:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
29/11/2019 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
29/11/2019 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
28/11/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
31/10/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
30/10/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2019 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
17/09/2019 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
12/09/2019 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 14:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
11/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/05/2019 10:08

Juntada de Petição
14/05/2019 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 18:32

Juntada de Petição
10/05/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
09/05/2019 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2019 09:52

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
23/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
01/03/2019 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2019 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
23/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
22/02/2019 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
22/02/2019 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
21/02/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2019 12:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/02/2019 16:48

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
19/02/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
19/02/2019 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2019 SEQ: 86
04/02/2019 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
31/01/2019 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
30/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2019 18:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
29/01/2019 17:31

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
29/01/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
29/01/2019 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2019 SEQ: 145
11/01/2019 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G02 para RJRIOTR08G03)
11/01/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
07/12/2018 11:42

Despacho/Decisão - de Expediente
07/12/2018 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 23:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:49

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:00

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
14/11/2014 16:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)
14/11/2014 16:08

Juntada - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)
04/11/2014 11:14

Certidão - Publicação - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)
31/10/2014 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
31/10/2014 11:38

Conclusão para Decisão - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
30/10/2014 17:50

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
30/10/2014 17:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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