07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0120339-63.2014.4.02.5154/RJ AUTOR: JORGE HELIO CURTY CORREAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDA VIDAL CURTY (OAB RJ180780)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 113: Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos. Sem novos requerimentos, transcorrido o prazo, proceda-se o arquivamento dos autos.
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:25

Determinada a intimação
04/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/08/2025 22:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/08/2025 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE05S para RJVRE01F)
01/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 21:30

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE05
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120339-63.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: JORGE HELIO CURTY CORREAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDA VIDAL CURTY (OAB RJ180780)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 102, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:32

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 00:15

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
13/05/2025 09:47

Recebidos os autos do STF
07/05/2025 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120339632014402515420250507140715
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/03/2025 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
19/03/2025 15:31

Juntada de Petição
10/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:23

Decisão interlocutória
08/11/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
22/05/2021 14:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/10/2019 10:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
03/10/2019 15:28

Devolução de Remessa - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
02/10/2019 14:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJKED-JULIA SETUBAL PINHO DO SANTOS)
27/09/2019 05:55

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLN-CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN)
17/09/2019 09:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
27/08/2019 10:14

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
21/08/2019 14:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
21/08/2019 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
21/08/2019 14:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
01/08/2019 15:54

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
26/07/2019 16:24

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)
25/07/2019 14:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJKGK-PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO)
16/07/2019 17:50

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de RE - (JRJZWP-JOÃƒO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES)
15/07/2019 12:24

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)
02/07/2019 10:43

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
28/06/2019 09:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
28/06/2019 09:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
27/06/2019 18:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
19/06/2019 16:42

Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)
19/06/2019 16:38

Redistribuição Dirigida - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)
19/06/2019 15:02

Remessa Interna para Distribuir Recurso Extraordinário - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)
18/06/2019 12:27

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
20/05/2019 15:57

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
17/05/2019 13:33

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
09/05/2019 16:04

Remessa Interna - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
26/04/2019 17:56

Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
24/04/2019 16:27

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
24/04/2019 16:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
03/04/2019 18:30

Remessa Interna - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
20/02/2019 15:34

Decisão para Despacho - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
18/02/2019 19:36

Remessa Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
18/02/2019 19:35

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
30/01/2019 11:53

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)
23/01/2019 13:31

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)
14/01/2019 17:09

Remessa Interna - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
14/01/2019 14:58

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
14/12/2018 20:22

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
14/12/2018 19:56

Redistribuição - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
14/12/2018 19:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
12/12/2018 17:04

Remessa Interna - (JRJDKD-DIOGO FREITAS DE MELO)
12/12/2018 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDKD-DIOGO FREITAS DE MELO)
21/11/2018 16:51

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
21/11/2018 15:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJKXM-SEBASTIÃƒO ALEXANDRE DE ALMEIDA)
14/11/2018 17:55

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
14/11/2018 17:40

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
06/11/2018 13:37

Devolução de Remessa - (JRJKKK-VITORIA SOARES DA SILVA)
25/10/2018 13:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJGLI-GRACIELLE LEMA DA SILVA)
25/10/2018 12:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGLI-GRACIELLE LEMA DA SILVA)
25/10/2018 12:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
25/10/2018 12:16

Juntada - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
29/09/2018 23:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
18/09/2018 14:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Improcedência liminar art.332 do CPC - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
18/09/2018 13:45

Reativação de Suspensão - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
19/07/2017 19:03

Certidão - Anotação - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)
05/05/2014 13:02

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)
05/05/2014 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)
02/05/2014 16:14

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEOT-ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO)
29/04/2014 12:21

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
29/04/2014 12:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00