13/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
09/08/2025 07:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
05/08/2025 14:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04F para RJVRE03F)
01/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120324-94.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: JURANDIR ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 117, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:32

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 07:55

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
13/05/2025 09:47

Recebidos os autos do STF
07/05/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120324942014402515420250507134501
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
04/04/2025 15:37

Juntada de Petição
31/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição
10/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/11/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
08/11/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 09:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/12/2019 15:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2019 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
12/12/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
05/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
04/12/2019 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
03/12/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
03/12/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
31/10/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
30/10/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2019 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/09/2019 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/09/2019 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
12/09/2019 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 14:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
20/08/2019 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
21/06/2019 14:26

Juntada de Petição
13/06/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
07/06/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2019 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2019 11:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
27/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/04/2019 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
02/04/2019 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/03/2019 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
22/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/03/2019 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/03/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
13/03/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2019 14:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
13/03/2019 14:35

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
12/03/2019 18:01

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
12/03/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
12/03/2019 17:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/03/2019 SEQ: 73
01/03/2019 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2019 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
21/02/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
21/02/2019 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/02/2019 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2019 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2019 15:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/02/2019 16:48

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
19/02/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
19/02/2019 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2019 SEQ: 123
19/02/2019 13:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/01/2019 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente
21/01/2019 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
19/01/2019 08:18

Juntada de Petição
11/12/2018 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/12/2018 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2018 08:26

Juntada de Petição
02/12/2018 18:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/11/2018 10:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
03/10/2018 10:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 23:19

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
05/05/2014 11:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
05/05/2014 11:01

Certidão - Publicação - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
29/04/2014 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
29/04/2014 14:04

Conclusão para Decisão - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
29/04/2014 12:20

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
29/04/2014 11:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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