TRF2 - 5020888-27.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020888-27.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARCIA DOS SANTOS CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PANDEMIA DE COVID-19.
TERMO INICIAL DO PAGAMENTO.
LAUDO TÉCNICO PERICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS RETROATIVOS.
PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (PUIL 413/RS).
ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA TNU.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [77.1 e 77.2] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/09/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
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09/09/2025 12:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2025 11:00
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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29/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020888-27.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIA DOS SANTOS CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621) DESPACHO/DECISÃO 1.
Os autos do processo retornaram da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com decisão de admissão do incidente de uniformização de jurisprudência, em que se lhe deu provimento para se determinar a restituição do feito à origem para adequação do julgado. 2.
Assim, encaminhem-se os autos do processo à Turma Recursal para adequação do julgado, conforme decidido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.
Intimem-se as partes. -
18/07/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 19:41
Decisão interlocutória
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18/07/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 17:39
Recebidos os autos - TNU
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14/05/2025 14:23
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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31/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:08
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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20/01/2025 20:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/11/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/10/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/10/2024 15:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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17/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/09/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/09/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/09/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/09/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 167
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/08/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2024 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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21/08/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 205
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31/07/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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31/07/2024 16:57
Juntada de Certidão
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31/07/2024 16:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/07/2024 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/06/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
06/06/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 10:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/04/2024 12:08
Conclusos para julgamento
-
07/04/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/04/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/03/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/03/2024 14:50
Juntada de Petição
-
06/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
06/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
06/03/2024 18:28
Determinada a intimação
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02/03/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/01/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/12/2023 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 13:13
Determinada a intimação
-
17/11/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 13:08
Juntada de Petição
-
15/11/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/11/2023 12:13
Juntada de Petição
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/10/2023 09:41
Determinada a intimação
-
18/10/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
18/09/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/09/2023 13:20
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
-
18/09/2023 13:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
15/09/2023 15:28
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
09/09/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 18:15
Determinada a intimação
-
05/09/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
04/07/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 13:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/06/2023 17:18
Juntada de Petição
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19/06/2023 15:17
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2023 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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08/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/03/2023 15:25
Determinada a citação
-
26/03/2023 20:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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